No seguimento de várias noticias que têm vindo a ser publicadas sobre o projeto da Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal importa esclarecer o seguinte: A APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA tem vindo a desenvolver desde 2004 um Plano de Monitorização de Dragagens, onde tem compiladas as várias dragagens realizadas ao longo do tempo, sendo que a última com alguma expressão se verificou há mais de 4 anos, não sendo por isso razoável estabelecer qualquer relação causa-efeito entre as dragagens realizadas e a erosão verificada nas praias.
O Projeto de Execução da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal tem por base um Estudo de impacte Ambiental, que contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações cientificas sobre o estuário do Sado, e que contempla uma avaliação e simulações em modelos matemáticos dos impactes hidrodinâmicos e transporte sedimentar, resultante das alterações à geometria do Canal da Barra e canal Norte, locais onde irão ser realizadas as dragagens de aprofundamento.
De igual modo, o mesmo se passou quanto aos eventuais impactes no ecossistema, seja ele na micro-fauna, macro-fauna ou nas comunidades de Golfinhos residentes no estuário, tendo-se concluído que os impactes que decorrem desta intervenção, são temporários e de pequena magnitude. Todos estes estudos, metodologias de trabalho, recolha de informação e avaliação de riscos encontram-se documentados e justificados tecnicamente, estando disponíveis na página da APA relativa ao projeto.
Ainda no âmbito do presente projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal, mais de metade do volume total das dragagens a realizar serão lançados na base da formação deltaica da península de Troia, o que, tendo em conta o comportamento hidrodinâmico e de transporte sedimentar, acabará por realimentar as praias de Troia, e as localizadas a Norte, tais como a Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Portinho da Arrábida.
Reforça-se que o fenómeno da erosão costeira se faz sentir de forma muito substantiva em zonas litorais a nível mundial, à qual a costa portuguesa não é alheia, são fenómenos associados aos impactos das alterações do clima e aumento da coluna de água em zonas ribeirinhas ou costeiras.
Quanto ao equilíbrio do habitat dos golfinhos roazes não é a movimentação/deslocação de navios comerciais, que mantêm rotas bem definidas (nos canais de navegação) e que navegam a velocidades reduzidas, a principal fonte perturbadora da atividade dos golfinhos. Foram desenvolvidos e realizados planos de monitorização e acompanhamento por parte de equipas técnicas que estudam e observam o comportamento destes mamíferos, com conhecimento cientifico sobre esta espécie e seus hábitos, que continuarão a decorrer durante todo o projeto. Urge ainda disciplinar e sensibilizar a náutica de recreio e da atividade de observação dos golfinhos, para os comportamentos adequados de preservação da espécie.
Entre as várias entidades a quem a APA, em sede de AIA, solicitou pareceres, o Turismo de Portugal, foi a que referiu nada ter a objetar quanto a estas dragagens, apenas enfocando a importância de planos de monitorização. De igual modo, em sede de audição publica, não se verificou por parte dos operadores turísticos qualquer tipo de observação.
O projeto de aprofundamento do canal da barra e canal Norte, o Estudo de Impacte Ambiental e a subsequente Avaliação de Impacte Ambiental, não identificaram qualquer tipo de intervenções que de uma ou outra forma, pudessem gerar impactos negativos na atividade de turismo náutico.