APSS - Empreitada

Procedimentos

2015 (até 2017)	Início da elaboração do Projeto Técnico\ EIA e de outros estudos complementares
20-10-2016	Apresentação pública do Projeto na Casa da Baía
29-07-2016	Conclusão do Projeto de Execução (elaborado pela Consulmar)
29-11-2016	Início do Procedimento de AIA
23-11-2016	Apresentação pública do Projeto à Comunidade Portuária
05-01-2017	Sessão de apresentação do Projeto na APA a convite da Comissão de AIA
17-03-2017	Atribuição da conformidade de AIA
22 mar/19 abr- 2017	Consulta Pública do projeto na APA
29-06-2017	Obtenção de autorização do acionista único Estado para realizar o investimento (MF\DGTF)
04-07-2017	Apresentação da candidatura ao COMPETE 2020 tendo em vista a obtenção de cofinanciamento através do Fundo de Coesão
20-07-2017	Emissão da DIA/TUA pela APA favorável, condicionada ao cumprimento de medidas definidas pela Comissão de Avaliação do procedimento de AIA
02-08-2017	Lançamento concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para execução dos trabalhos de dragagens de aprofundamento.
03-10-2017	Assinatura do Contrato de Concessão de Apoio através do COMPETE2020
08-02-2018	Apresentação do relatório final pelo júri, tendo como resultado a adjudicação dos trabalhos de execução das dragagens de aprofundamento ao concorrente Mota Engil-Engenharia e Construção, SA.
08-02-2018	Adjudicação ao concorrente Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A
08-06-2018	Assinatura do contrato relativo à realização da empreitada com a Mota Engil-Engenharia e Construção, SA.
28-08-2018	Obtenção do Visto do Tribunal de Contas relativamente à execução da empreitada.
12-09-2018	Consignação da Empreitada de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal
06-11-2018	Sessão Pública de Esclarecimento relativa ao projeto de “Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal”
04-03-2019	Reunião com Associações de Pesca de Setúbal
16-10-2019	Reunião com a Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Setúbal para o acompanhamento do projeto
11-12-2019	Visita Técnica à Draga com os membros da Comissão Eventual da Assembleia Municipal para o acompanhamento do projeto
11-12-2019	Ação de Sensibilização sobre os Golfinhos Roazes do Estuário do Sado à tripulação
13-12-2019	Inicio dos Trabalhos de Dragagem
16-12-2019	Reunião com as principais Associações de Pesca de Setúbal, Bivalmar e Setúbal Pesca
23-12-2019	Visita à Draga por parte dos membros da Associação de Pesca Artesanal - Setúbal Pesca
05-11-2020	Reunião de Ponto de Situação principais Associações de Pesca de Setúbal, Bivalmar e Setúbal Pesca

Lista de Estudos Efetuados e em Curso

⇒ Projeto e Estudo de Impacte Aambiental do “PROJETO DE MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARITIMAS AO PORTO DE SETÚBAL”

⇒ Atualização do Estudo de Mercado e de viabilidade económica e financeira do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal

⇒ Modelação Matemática através do Programa MOHID para apoio ao Projeto Técnico de Execução e Estudo de Impacte Ambiental de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal

⇒ Campanha Indirecta de Prospeção com Recurso a Sonar de Varrimento Lateral/Sonar Multifeixe e Magnómetro/Gradiómetro, no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL

⇒ Realização de levantamentos hidrográficos multifeixe nos canais e bacias de estacionamento e manobra do cais do porto de setúbal em 2016

⇒ Estudo de Hidrodinâmica e Geologia Costeira no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL

⇒ Caracterização dos Sedimentos em Profundidade para o Projeto de Melhoria das Acessibilidades Maritimas ao Porto de Setúbal

⇒ Caracterização de Sedimentos para o PROJETO DE MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES AO PORTO DE SETÚBAL. Análises complementares para a fase de manutenção

⇒ Estudo dos Valores Ecológicos e de Conservação da Natureza e Recursos Hídricos, no âmbito do Projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal

⇒ Trabalhos de Topografia, Fotografia Aérea e Hidrografia, no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL

⇒ Estudo de Arqueologia e Património no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL

⇒ Projeto de Integração Paisagística do terrapleno integrado no Projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal

⇒ Monitorização Complementar dos Valores Ecológicos e de Conservação da Natureza do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL. Fase de obra

⇒ Acompanhamento Arqueológico e do Património em Fase de Obra no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL

⇒ Implementação do Planode Monitorização do Ruído na Fase de Execução (FASE A) do PROJETO DE MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS AO PORTO DE SETÚBAL. Trabalhos de Novembro de 2019 a Abril de 2020.

⇒ Implementação do Plano de Monitorização do Ruído na Fase de Execução (FASE A) do PROJETO DE MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS AO PORTO DE SETÚBAL. Trabalhos de Janeiro de 2020a Abril de 2020.

⇒ Monitorização da Qualidade da Água no Local de Deposição TUPEM 31/02/2019

⇒ Levantamento Topo Hidrográfico na área entre a praia de Albarquel e a Comenda

⇒ Acompanhamento Arqueológico e do Património em Fase de Obra no âmbito do PROJETO DE MELHORIA DOS ACESSOS MARÍTIMOS AO PORTO DE SETÚBAL na zona da Praia de Albarquel/Comenda

NOTA: Estes estudos encontram-se disponiveis para consulta sob marcação prévia.

Evolução dos Trabalhos

O Projeto em grandes números

O projeto de Melhoria da Acessibilidades Marítima ao Porto de Setúbal insere-se no âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Portos Horizonte 2026 (RCM n.º 175/2017).

O projeto técnico de execução visa o aprofundamento dos atuais canais de navegação:

Canal da Barra: de -12,80 m ZH para -15,00 m ZH
Canal Norte: de -12,00 m ZH para -13.50 m ZH

Locais de Depósito

Para responder às preocupações manifestadas pelas Associações de Pescadores, pela Câmara Municipal de Setúbal, pelo IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera e pela DGRM - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no sentido de minimizar a afetação da atividade económica da apanha de bivalves e contribuir de forma significativa, para uma redução adicional dos impactes previstos na DIA, a APSS solicitou à APA as seguintes alterações às zonas de depósito:

Zona 2 - bordo superior da vertente do delta do estuário – Cabeço do Cambalhão: Redução da extensão da zona de depósito para ¼ da extensão autorizada, ou seja 2.250 m, permitindo um encaixe nesta área de 1.055.000 m3;
Zona 3 – buraco (batimétricas superiores a -70m ZH): deposição adicional dos sedimentos de classe 1, para permitir acomodar os sedimentos sobrantes da redução da extensão de depósito na Zona 2, permitindo um encaixe de 545.000 m3 a 745.000 m3;
Zona 4 - praia de Albarquel/Comenda: realimentação da zona de praia, permitindo um encaixe nesta área de 200.000 m3.

Esta alteração ao reduzir a zona de deposição de sedimentos na restinga para ¼ da extensão total (9.000 m), ou seja 2.250 m, possibilitou uma redução significativa da área de utilização efetiva e do volume de dragados depositados (de 1.589.220 m3 para 1.055.000 m3), ou seja - 534.220 m3, mereceu a concordância das entidades participantes em reunião realizada a 20/10/2019, nomeadamente das Associações de Pescadores: Bivalmar e Setúbal Pesca, do IPMA, da DGRM e da APSS.

Esta redução da zona de depósito manteve os objetivos do projeto e da DIA previstos para a deposição nesta zona, designadamente assegurando que os materiais dragados sejam depositados dentro da denominada “zona ativa de transporte sedimentar”, assegurando-se assim que os mesmos permanecem no sistema, permitindo a alimentação do sistema costeiro, e respetivo reforço sedimentar. A redução do volume de sedimentos a depositar neste local pode ser compensado pela deposição de sedimentos na zona de Albarquel/Comenda, desde que esta venha a ser autorizada pela APA, o que ainda não aconteceu até à presente data e seja financeiramente comportável.

Ponto de Situação dos Trabalhos: Concluídos e em Curso

Os trabalhos a realizar no âmbito da empreitada podem de forma resumida ser agrupados em três categorias:

Dragagem
Terrapleno e retenção marginal
Trabalhos hidráulicos e complementares

Dragagem

Os trabalhos de dragagem com recurso à draga Breydel (navio moderno e com grande capacidade de dragagem) tiveram início no dia 12/12/2019, tendo-se iniciado com depósito na zona do novo terrapleno junto do terminal Ro-Ro.

Em meados de janeiro de 2020, a draga TSHD Breydel foi substituída pela Draga TSHD Scheldt River, salientando-se que ambas as dragas respondiam às exigências da DIA, tendo esta última a vantagem de poder ser alimentada por LNG combustível com menores emissões de poluentes, e apesar de ter uma capacidade de porão ligeiramente inferior não se verificaram perdas de rendimento.

Nesta data, os trabalhos de dragagem estão praticamente concluídos na zona dos canais estando tendo sido obtidas as cotas de projeto, restando a dragagem de cerca de 894 mil m3, quase exclusivamente no troço final do canal Norte e bacia de rotação do canal Norte e marginalmente no alargamento do troço central, uma vez que este último tem fundos superiores às cotas de projeto.

Para a conclusão dos trabalhos de dragagem está apontada à draga TSHD Uilenspiegel.

Relativamente aos locais de depósito, importa salientar que só após o acordo com as Associações de pescadores e obtida a imprescindível autorização da APA para a alteração dos locais de depósito e do TUPEM – Título de utilização privativa do espaço marítimo emitido pela DGRM teve iniciou a imersão de dragados na zona do Buraco e na zona do Delta, em 23/12/2019 e 04/01/2020 respetivamente, a partir da dragagem do Canal da Barra e posteriormente da zona Central.

A deposição nos 2.250 m na zona do Delta entre as batimétricas -3 e -8 mZH, foi realizada tal como determinado na DIA pelo método rainbow em camadas sucessivas de 15 cm, estando concluídos os trabalhos de depósito nesta zona e em volume inferior ao autorizado, uma vez que, se reduziu o depósito dos 1.055 mil m3 autorizados, para 840 mil m3, ou seja – 215 mil m3.

Esta redução resultou da preocupação da APSS em procurar minimizar sempre que possível o depósito nesta zona sem colocar em crise a necessidade de que os sedimentos permaneçam no sistema, para atender às preocupações das Associações de pescadores.

A deposição na zona do Buraco foi realizada por descarga por gravidade com abertura do porão, o que permitiu obter rendimentos de cerca de 100 mil m3 muito superiores aos previstos no projeto, tendo sido depositados os 745 mil m3 autorizados, pelo que o depósito nesta zona está concluído.

Nesta data, resta por isso para finalizar os trabalhos de dragagem a deposição dos cerca de 895 mil m3 na zona do novo terrapleno junto ao Terminal Ro-Ro (já foram depositados 892 mil m3), provenientes essencialmente da dragagem do troço final do canal Norte e bacia de rotação do canal Norte.

Estes trabalhos de dragagem cuja duração será de cerca de 6 semanas, estão previstos iniciar-se no dia 9 do mês de novembro obedecendo à data permitida pela janela temporal constante da DIA.

Durante a execução dos trabalhos de dragagem foram recolhidas quantidades significativas de resíduos que se encontram depositados no leito do rio Sado, nomeadamente plásticos, nylons e borrachas, contribuindo para a limpeza e melhoria das condições ambientais e de segurança da navegação no estuário do sado.

Todos os trabalhos de dragagem têm sido acompanhados e monitorizados pelas equipas de especialistas contratados pela APSS em cumprimentos do Plano de Monitorização revisto dos Valores Ecológicos e de conservação da Natureza e do Plano de Monitorização dos Valores Patrimoniais e Arqueológicos aprovados pela APA.

Terrapleno e retenção marginal

A construção do novo terrapleno junto ao Terminal Ro-Ro, envolve dois tipos de atividades principais:

Construção da retenção marginal numa extensão de cerca de 853 m
Deposição de dragados para construção do terrapleno

A proteção marginal que delimita o aterro a montante do Terminal Ro-Ro, tem 852,7 m de extensão e o perfil de projeto é composto por três prismas de enrocamento TOT revestidos por um manto de proteção de enrocamento, disposto em duas camadas com espessura total de 1,30 m.

Relativamente à construção da retenção marginal esta envolve a colocação de enrocamento (TOT) em 3 fases conforme a secção tipo da figura, sendo que no final de cada uma das fases do prisma de enrocamento, o avanço para a fase seguinte obriga ao confinamento com deposição de areia. Após a conclusão da totalidade das 3 fases será depositado um manto de enrocamento para proteção do prisma da agitação marítima, que é significativa nesta zona.

Na figura seguinte é apresentada a situação atual da proteção marginal, sendo de salientar que os trabalhos estão praticamente concluídos ou em fase de conclusão, estando apenas por executar:

24 m dos 852,7 m totais do prisma de enrocamento ToT da Fase 3;
55 m dos 852,7 m totais do talude e a totalidade da berma de coroamento do manto;
Colocação de geotêxtil no tardoz do prisma de enrocamento ToT da Fase 3;

Prosseguem nesta data os trabalhos para a conclusão dos 24 m do prisma de enrocamento ToT da Fase 3, dos 55 m do talude da berma do manto e da colocação de geotêxtil no tardoz do prisma de enrocamento ToT da Fase 3, os quais estarão finalizados até ao dia 9 de novembro, restando a conclusão da berma de coroamento do manto que só poderá ser realizada após a conclusão dos trabalhos de dragagem e que será concluída até ao final do ano.

Designadamente os elevados ritmos de execução dos trabalhos de dragagem, não tiveram correspondência nos ritmos de execução pelo empreiteiro da estrutura de retenção do novo terrapleno, o que originou a decisão do empreiteiro de desmobilizar a draga no dia 29/02/2020, uma vez que já não seria possível completar a dragagem dos cerca de 800 mil m3 e correspondente deposição no terrapleno até ao final do mês de abril, obrigando à sua retoma no próximo dia 9 do mês de novembro.

Trabalhos hidráulicos e complementares

Os trabalhos hidráulicos em curso na área do novo terrapleno junto ao Terminal Ro-Ro consistem fundamentalmente no fornecimento e execução das redes de águas pluviais do terrapleno, da substituição/adaptação do sistema de captação e repulsão das águas da fábrica da Lallemand que inclui a construção de laje de suporte das novas bombas adquiridas pela empresa, de vedações, de trabalhos de construção civil diversos e da regularização no final da execução do terrapleno.

Estes trabalhos apesar de serem de relativa fácil execução, são fundamentais designadamente para a manutenção futura da laboração da fábrica da Lallemand, sendo que a principal dificuldade se prende precisamente com a necessidade da sua execução sem prejudicar o funcionamento diário daquela unidade industrial, o que tem exigido um significativo esforço de planeamento e de cuidada execução.

A execução destes trabalhos está concluída ou em curso na parte que é possível realizar antes da deposição final dos dragados no terrapleno, sendo que parte destes trabalhos, designadamente a rede de águas pluviais e a regularização final do terrapleno só será possível executar após aquela deposição, mas cuja data de conclusão se aponta para o final do corrente ano.