FAQ's
Em que consiste realmente o Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal?
O projeto de Melhoria da Acessibilidades Marítima ao Porto de Setúbal insere-se na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, publicada no Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017/11/24.
O projeto técnico de execução visa o aprofundamento dos atuais canais de navegação respetivamente o da barra e norte, cuja cota do rasto se encontra estabelecida à cota de -12,80 metros ZH e -12,00 metros para -15,00 metros e -13,50 metros respetivamente, de forma a incrementar a segurança e a eficiência do transporte marítimo e das operações portuárias e aumentar a sustentabilidade ambiental, permitindo o acesso a navios mais modernos e menos poluentes e criando escala para reforçar a quota modal da ferrovia em detrimento do transporte rodoviário.
A concretização deste projeto permitirá o aumento a competitividade do tecido empresarial, a captação de novos investimentos e a criação de emprego na região de Setúbal, bem como potenciar a captação de tráfego, com origem ou destino nas indústrias exportadoras e importadoras do hinterland do Porto de Setúbal.
Com o projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal o total das dragagens a realizaré de cerca de 3,5M de m3, importando referir que mais de metade das areias será lançada na base da formação deltaica da península de Troia, de modo a que, tendo em conta o comportamento hidrodinâmico e de transporte sedimentar, acabe por realimentar as praias de Troia, e as localizadas a Norte, tais como a Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Portinho da Arrábida.
Acha que o Estudo de Impacte Ambiental que foi feito está à altura dos riscos?
O Estudo de Impacte Ambiental realizado, cumpre todas as exigências técnicas impostas pela legislação nacional, que como não poderia deixar de ser transpõe a legislação europeia nesta matéria. A APSS está na primeira linha da defesa da preservação da comunidade de golfinhos e das praias, é por isso que no âmbito deste projeto contratou especialistas de reconhecido mérito nestas matérias que trataram de forma exaustiva e científica estas questões, sendo esse trabalho reconhecido pela Comissão de Avaliação de AIA que integrou representantes das Entidades com tutela em matéria ambiental. Mais importa ter presente, que a própria DIA impõe à APSS um conjunto de medidas mitigadoras dos impactes, para além das que já constavam do próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e da iniciativa da própria APSS.
O EIA contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações científicas sobre o estuário do Sado, contempla uma avaliação e simulações em modelos matemáticos dos impactes hidrodinâmicos e transporte sedimentar, resultante das alterações à geometria do Canal da Barra e canal Norte, locais onde irão ser realizadas as dragagens de aprofundamento. De igual modo, o mesmo se passou quanto aos eventuais impactes no ecossistema, seja ele na micro-fauna, macro-fauna ou nas comunidades de Golfinhos residentes no estuário, tendo-se concluído que os impactes que decorrem desta intervenção, são temporários e de pequena magnitude. Todos estes estudos, metodologias de trabalho, recolha de informação e avaliação de riscos encontram-se documentados e justificados tecnicamente, estando disponíveis na página da APA relativa ao projeto.
Aliás importe ter presente que quanto ao equilíbrio do habitat dos golfinhos roazes o EIA, refere explicitamente que não é a movimentação/deslocação de navios de grande porte, que mantêm rotas bem definidas (nos canais de navegação) e que navegam a velocidades reduzidas, a principal fonte perturbadora da atividade dos golfinhos, e identifica o incremento da atividade de observação de golfinhos e a náutica de lazer, que muitas vezes não cumpre as regras básicas de boa conduta, como fatores geradores de stress e perseguição desenfreada aos mesmos.
Já no âmbito do presente projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal, do total das dragagens a realizar cerca de 3,5M de m3 mais de metade das areias será lançada na base da formação deltaica da península de Troia, de modo a que, tendo em conta o comportamento hidrodinâmico e de transporte sedimentar, acabe por realimentar as praias de Troia, e as localizadas a Norte, tais como a Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Portinho da Arrábida.
A APSS tem vindo a desenvolver desde 2004 um Plano de Monitorização de Dragagens, onde tem compiladas as várias dragagens realizadas ao longo do tempo (feitas sempre numa janela de oportunidade que não prejudique os ciclos de vida da fauna marinha), sendo que a última dragagem com alguma expressão se verificou há cerca de 4 a 5 anos, não sendo por isso razoável estabelecer qualquer relação causa-efeito entre as dragagens realizadas e a erosão verificada nas praias.
A população de Setúbal está suficientemente esclarecida sobre o que vai acontecer?
O Porto de Setúbal cumpriu escrupulosamente a legislação, ouviu parceiros, desenvolveu estudos e submeteu o Projeto de Melhoria de Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) que desenvolveu o consequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Processo moroso e complexo, que inclui uma fase de consulta pública, em que todos os interessados puderam intervir, criticar, sugerir, não tendo havido observações substanciais. Finda essa audição, o projeto mereceu decisão da autoridade ambiental, através da Declaração de Impacte Ambiental favorável (DIA).
Conforme referido no âmbito do procedimento de AIA foi realizada a Consulta Pública, a qual decorreu durante 20 dias úteis, entre 22 de março e 19 de abril de 2017, tendo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico, estado disponível para Consulta Pública, nos seguintes locais:
Para além, do cumprimento de todas as exigências legais a APSS realizou sessões de esclarecimento com todos os eleitos do concelho de Setúbal, com a Comunidade Portuária e com os colaboradores do Porto de Setúbal e participou em diversos eventos públicos com a apresentação do projeto.
Há risco evidente para as espécies marinhas, no caso, a comunidade de roazes corvineiros do Sado?
Não existem riscos para a comunidade de roazes corvineiros do Sado, os golfinhos são e continuaram a ser um património do estuário do Sado e reforço a APSS estará sempre na primeira linha da defesa da preservação da comunidade de golfinhos.
O EIA contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações científicas sobre o estuário do Sado, contempla uma avaliação técnica exaustiva quanto aos eventuais impactes no ecossistema, seja ele na micro-fauna, macro-fauna ou nas comunidades de Golfinhos residentes no estuário, tendo-se concluído que os impactes que decorrem desta intervenção, são temporários e de pequena magnitude. Todos estes estudos, metodologias de trabalho, recolha de informação e avaliação de riscos encontram-se documentados e justificados tecnicamente, estando disponíveis na página da APA relativa ao projeto.
Aliás importe ter presente que quanto ao equilíbrio do habitat dos golfinhos roazes o EIA, refere explicitamente que não é a movimentação/deslocação de navios de grande porte, que mantêm rotas bem definidas (nos canais de navegação) e que navegam a velocidades reduzidas, a principal fonte perturbadora da atividade dos golfinhos, e identifica o incremento da atividade de observação de golfinhos e a náutica de lazer, que muitas vezes não cumpre as regras básicas de boa conduta, como fatores geradores de stress e perseguição desenfreada aos mesmos.
No entanto, foi estabelecido na DIA um plano de monitorização de observação comportamental destes mamíferos, por equipa técnica que há muito observa, acompanha e estuda esta espécie, sendo provavelmente quem mais informação e conhecimento científico tem sobre esta espécie e seus hábitos.
Está o interesse económico a sobrepor-se a todos os outros, nomeadamente o da sustentabilidade ambiental?
Atualmente não é possível a qualquer entidade do setor empresarial do Estado, planear e executar investimentos públicos sem ponderar de forma integrada os aspetos ambientais, sociais e naturalmente os económico-financeiros.
Sem a demonstração inequívoca de que o interesse público foi acautelado e está salvaguardado nenhum projeto tem hipótese de ter sucesso, tendo em conta as exigências legais para a obtenção das autorizações necessárias e o escrutínio político, técnico e público de que hoje em dia é feito sobre qualquer investimento público. Acresce no caso do Projeto de Melhoria de Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal que ele tem também o escrutínio das autoridades nacionais e europeias responsáveis pela atribuição de cofinanciamento da EU.
Naturalmente que os aspetos relacionados com o aumento daa competitividade do tecido empresarial, da captação de novos investimentos e criação de emprego na região de Setúbal, o potenciar a captação de tráfego, com origem ou destino nas indústrias exportadoras e importadoras do hinterland do Porto de Setúbal têm uma importância fundamental, no entanto, são igualmente objetivos do projeto incrementar a segurança e a eficiência do transporte marítimo e das operações portuárias e aumentar a sustentabilidade ambiental, permitindo o acesso a navios mais modernos e menos poluentes e criando escala para reforçar a quota modal da ferrovia em detrimento do transporte rodoviário.
Dito isto, considera-se que reduzir este projeto ou associá-lo meramente ao interesse económico, e considerar que este interesse tenha prevalecido sem acautelar os interesses das populações e a salvaguarda dos aspetos ambientais, só pode conceber-se numa lógica de desconhecimento do que são as exigências de aprovação de um projeto desta natureza, principalmente em sede de procedimento de AIA.
O estudo da hidrodinâmica vai ser alargado, como é recomendado?
A APSS em conformidade com o disposto na DIA tem neste momento em curso um conjunto de estudos, avaliações e monitorizações que visam um melhor conhecimento da realidade estuarina nos seus múltiplos descritores e sua envolvente, numa visão microscópica e transversal das suas diferentes complexidades, nomeadamente no que diz respeito à hidrodinâmica, transporte sedimentar, estudo morfológico de comportamento da linha de costa – praias, bem como levantamentos hidrográficos dos canais de navegação.
Concretamente relativamente à pergunta, a resposta é afirmativa, esclarecendo-se que o “Estudo de Hidrodinâmica e Geologia Costeira” referido a propósito da questão anterior, consiste no estudo de Hidrodinâmica; transporte sedimentar e avaliação das condições hidro morfológicas para a criação e manutenção de zonas balneares e evolução da linha de costa entre Albarquel ao Portinho da Arrábida, evolução da linha costeira na área acima referida, bem como Troia estuarina e Troia oceânica, nas praias que do ponto de vista sedimentar dependam do delta (Troia estuarina, Troia oceânica, Albarquel, Figueirinha, Galapos, Alpertuche, Galapinhos, Coelhos e Creiro/Portinho da Arrábida) venham a revelar erosão, ou nas praias que evidenciem já atualmente sinais de erosão costeira, como é o caso do Portinho da Arrábida, e constitui uma fase preparatória dos estudos a realizar no âmbito das medidas compensatórias constantes na DIA.