Estudos
Estudo de Impacte Ambiental realizado, cumpre todas as exigências técnicas impostas pela legislação nacional, que como não poderia deixar de ser transpõe a legislação europeia nesta matéria. O EIA contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações científicas sobre o estuário do Sado e contempla uma avaliação e simulações em modelos matemáticos dos impactes hidrodinâmicos e transporte sedimentar, resultante das alterações à geometria do Canal da Barra e canal Norte, locais onde irão ser realizadas as dragagens de aprofundamento.
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Resumo Não Técnico
O Resumo Não Técnico é um documento integrante do Estudo de Impacte Ambiental onde se encontra a descrição do projeto, características técnicas, objetivos, caraterização do ambiente, possiveis impactes e medidas, monitorização e acompanhamento da evolução dos trabalhos.
AIA
O Projeto de Execução da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal e respetivo Estudo de Impacte Ambiental foram sujeitos a processo de AIA, sendo que no âmbito dos trabalhos da Comissão de AIA, constituída por técnicos da APA, designadamente do Departamento de Avaliação de Impactes Ambientais (APA/DAIA); Departamento de Comunicação e Cidadania do Ambiente (APA/DCOM), Departamento de Gestão Ambiental (APA/DGA); do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); da Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM); da Direção Geral do Património (DGPC); da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT); do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia (CEABN/ISA), foram solicitados vários pareceres às autoridades locais e nacionais.
Consulta Pública
A Consulta Pública, decorreu durante 20 dias úteis, entre 22 de março e 19 de abril de 2017, tendo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico, estado disponível para Consulta Pública, nos seguintes locais:
Foram convidadas as seguintes entidades a participar na Consulta Pública:
LPN – Liga para a proteção da Natureza;
GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente;
QUERCUS – Associação nacional de Conservação da Natureza;
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves;
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável;
FAPAS – Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens;
LASA - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão;
APASADO – Associação de Proteção Ambiental do Sado;
Clube de Montanhismo da Arrábida;
CPADA - Confederação Portuguesa das Organizações de Defesa do Ambiente;
EMFA - Estado maior da Força Aérea;
ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil;
DGADR – Direção geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
EDP distribuição;
DGT – Direção geral do Território;
Turismo de Portugal;
SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
Setúbal: Juntas de Freguesia de São Sebastião e União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nª Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Durante este período foram recebidos dois pareceres provenientes de DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural que informa nada ter a opor ao projeto em avaliação e do EMFA – Estado-Maior da Força Aérea que informa que a instalação pretendida não se encontra abrangida por qualquer servidão de unidades afetas à Força Aérea.
Para além, do cumprimento de todas as exigências legais a APSS realizou, voluntariamente, sessões de esclarecimento com todos os eleitos do concelho de Setúbal, a 20 de Outubro de 2016, com a Comunidade Portuária, a 23 de Novembro de 2016, e com os colaboradores do Porto de Setúbal, a 16 de Outubro de 2016, e participou em diversos eventos públicos com a apresentação do projeto.
DIA
O Projeto de Execução da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal tem por base um Estudo de impacte Ambiental, que contou com a colaboração de técnicos e académicos com vasto conhecimento e publicações cientificas sobre o estuário do Sado, e que contempla uma avaliação e simulações em modelos matemáticos dos impactes hidrodinâmicos e transporte sedimentar, resultante das alterações à geometria do Canal da Barra e canal Norte, locais onde irão ser realizadas as dragagens de aprofundamento.
O Porto de Setúbal cumpriu escrupulosamente a legislação, ouviu parceiros, desenvolveu estudos e submeteu o projeto à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) que desenvolveu o consequente procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), findo o qual o projeto mereceu decisão da autoridade ambiental, através da Declaração de Impacte Ambiental favorável (DIA ).
RELATÓRIO PÓS AIA
Foi concluída com sucesso a auditoria Pós-AIA relativa ao Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, realizada no final do ano 2020, no âmbito da qual se procedeu à verificação da implementação das condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental.
A auditoria efetuada à totalidade das medidas aplicáveis, nomeadamente à fase de preparação prévia e de execução das obras, medidas compensatórias e planos de monitorização, reconhece o empenho da APSS no cumprimento das condições impostas na DIA concluindo que o projeto está a ser desenvolvido cumprindo as medidas previstas.