Normas e Procedimentos para Requisições

Regulamento de Tarifas da APSS, SA 2021

Regulamento de Tarifas da APSS, SA 2022

Regulamento de Exploração Portos Setúbal e Sesimbra

Serviço de Pilotagem do Porto de Setúbal: Normas Técnicas

Plano de Operações e acostagens em concessionários de serviço público multiposto (OS 10/2016)

Taxa Administrative - Pedido de Movimentação de Carga Roll-on Roll-off a título excecional no Terminal Ro-Ro (Coelho da Mota) (OS 11/2021)

Requerimento para obtenção de estatuto de linha regular (permite preenchimento)

Exercício da Atividade de Reboque de Embarcações e de Navios, no porto de Setúbal - (OS 01/2022)

Regulamento do Exercício da Atividade de Reboque de Embarcações e de Navios, no porto de Setúbal

Garantia Bancária para exercicio de atividade reboque de Navios

Exercício da atividade de amarração no porto de Setúbal - (OS 02/2022)

Regulamento da Atividade de Amarração de Embarcações no Porto de Setúbal

Comunicação de alegadas insuficiências dos meios portuários de receção de resíduos

Plano Portuário de Receção e Gestão de Resíduos 2020-2022

Regulamento da atividade de recolha de resíduos de HC e outras substâncias perigosas

Valores unitários para a prestação do serviço de recolha, transporte e deposição de Resíduos Sólidos Urbanos provenientes de navios atracados no porto de Setúbal - (OS 03/2022)

Regulamento de Segurança sobre Prevenção e Proteção contra Incêndios e Derrames Acidentais em Terminais Portuários

Plano comunicações VHF de Setúbal e Sesimbra

Regulamento - Serviço de Tráfego Marítimo VTS

Regulamento de utilização do Fundeadouro para embarcações de tráfego local, no Porto de Setúbal (OS 11/2011+ regulamento) (Novo)

Segurança na descarga de carvão

Utilização de equipamentos de proteção individual nas áreas portuárias sob gestão direta da APSS,SA