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Aquicultura no Estuário do Sado
O estuário do Sado oferece condições excecionais para o desenvolvimento de projetos de atividades aquícolas, assistindo-se, recentemente, a um significativo aumento da procura por novas áreas para a concretização de investimentos.
Pode consultar o Mapa dos Estabelecimentos Aquícolas no Estuário do Sado na área sob jurisdição da APSS, aqui.
As localizações com a designação "Parcela disponíveis (licenças anteriores)" são meramente indicativas e correspondem a licenciamentos anteriores, referenciadas com os antigos nomes dos estabelecimentos, por forma a permitir uma melhor identificação dos locais.
Caso tenha interesse por esta atividade e pretenda usufruir do direito de utilização privativa de uma parcela localizada em área sob jurisdição da APSS, pode contactar-nos, previamente, para obter informação sobre o ordenamento do espaço e a identificação das zonas mais adequadas.
APSS, SA
Atividades Aquícolas
aquicultura@portodesetubal.pt
+351 265 542 000
Plano Estratégico da Aquicultura
Licenciamento de Projetos para Estabelecimentos Aquícolas
O regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, águas interiores e estabelecimentos conexos é definido pelo DL 40/2017, de 4 de Abril. Este diploma concede à DGRM funções de coordenação dos procedimentos de licenciamento e a faculdade de atribuição do Título de Atividade Aquícola (TAA), certificado que habilita o titular à utilização privativa dos recursos hídricos, instalação e exploração de culturas em águas marinhas e estabelecimentos conexos.
A pretensão de instalação de estabelecimentos aquícolas na área de jurisdição da APSS deve iniciar-se com a formulação do pedido de TAA através da plataforma Bmar - Balcão Eletrónico do Mar, um portal disponibilizado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Os elementos de instrução obrigatórios, a inserir pelo requerente no BMar, são definidos pela Portaria 270/2017, de 19 de Janeiro.
Registe-se na área reservada do BMar aqui e insira nesta plataforma o pedido de atribuição do TAA.
DGRM - Ajuda BMar
+351 213 035 805 (de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h)
ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
Formação na área da Aquicultura
O Centro de Formação do Porto de Setúbal, através de parceria com o FOR-MAR, ministra vários cursos de formação profissional na área da aquicultura.
+351 informação sobre a oferta formativa.
Centro de Formação Portuária
Av. Jaime Rebelo, EN 10-4 (junto ao CDRN)
2910-081 Setúbal
+351 265 548
+351 963 385 945
setubal@for-mar.pt
www.for-mar.pt
Apoios Financeiros à Atividade Aquícola
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas contempla um eixo prioritário com medidas destinadas ao apoio do desenvolvimento sustentável da aquicultura. Os apoios deste fundo europeu são concretizados através de um Programa Operacional Nacional, designado por MAR 2020, no āmbito do qual são estabelecidos os regulamentos de apoio financeiro ao setor aquícola.
Consulte aqui informação sobre o Programa Operacional MAR 2020.
Autoridade de Gestão do MAR 2020
Edifício IPMA
Rua C do Aeroporto
1749-077 LISBOA
+351 211 165 700
geral@mar2020.p
www.mar2020.pt
A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) é um serviço periférico, cabendo-lhe executar as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e das pescas, na sua área geográfica de intervenção, entre as quais se incluem a análise de pedidos de apoio, a validação de pedidos de pagamento e todos os controlos no āmbito do FEADER, do FEAMP e do FEAGA.
DRAPLVT
Polo de Setúbal
Quinta da Várzea - Estrada dos Ciprestes - Apartado 1028
2900 - 315 Setúbal
+351 265 509 410
polo.setubal@draplvt.gov.pt
www.draplvt.mamaot.pt
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