Emolumentos a cobrar pela captação de águas públicas, na área de jurisdição da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

Tarifário de fornecimento de água doce - Porto de Setúbal - 2021 (OS 05/20)

Tarifário de fornecimento de água doce - Porto de Sesimbra - 2020 (OS 21/19)

Taxas de Recursos Hidricos - Porto de Sesimbra - 2009 (OS 11-09)

Guias para instruções de pedidos de autorização ou de licenciamento de obras

Taxas relativas à realização de obras particulares na área de jurisdição da APSS,SA

Fornecimento de Dados Estatísticos

Fornecimento de fotocópias e de certidões - 2009 (OS 02-09)

Regulamento do exercício da atividade de recolha de resíduos de hidrocarbonetos, materiais contaminados com hidrocarbonetos e outros produtos perigosos a embarcações na área de jurisdição da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (OS 10/10)

Tarifário de fornecimento de energia elétrica - 2022 (OS 12/2021) Porto de Setúbal e Porto de Sesimbra

Taxas no Porto de Sesimbra - Máquinas e Estacionamento a seco de embarcações - 2019 (OS -06/2018)