Comunicado | 25.junho.2013
A Comunidade Portuária de Setúbal considera que, face ao novo modelo de complementaridade de sinergias e da prevista fusão e gestão conjunta dos portos de Lisboa e de Setúbal e tendo em conta a atual conjuntura de uma incontornável política de investimentos mais assertiva e racional, com o objetivo de maximizar a racionalidade dos terminais portuários disponíveis ou de quaisquer outros projetos em estudo, deve o Governo Português, no âmbito da nova estratégia dos portos nacionais, desde já e ao contrário do que tem sucedido, avaliar com rigor e objetividade os níveis atuais de disponibilidade e capacidade instalada das infraestruturas dos terminais portuários já existentes no porto de Setúbal.
A capacidade real dos terminais de serviço publico hoje disponível/livre no porto de Setúbal, permite acomodar nos próximos anos, sem qualquer investimento adicional, até cerca de mais 300 mil Teu (contentores) e até mais 2,5 milhões de toneladas de carga geral fracionada e graneis sólidos.
No pressuposto de que cada Km adicional de cais fundado a -15m, numa perspetiva de acréscimo de dimensão portuária, terá um custo que podemos classificar como de nível "low cost", face aos investimentos anunciados noutros portos para o mesmo tipo de infraestruturas, nomeadamente na recém apresentada estratégia governamental para a reorganização da atividade portuária no estuário do Tejo.
Por outro lado, a CPS considera ainda exigível ao desenvolvimento futuro do Porto de Setúbal, que a APSS e o Governo, no âmbito do plano de investimentos prioritários definidos no programa da Comissão Europeia “Portos-Um Motor para o Crescimento”, acordem no aprofundamento da entrada da barra e respetivo canal de acesso do porto de Setúbal mais 2 a 3 metros, para permitir receber navios de maiores dimensões e tonelagem, permitindo adaptar-se às novas realidades e evolução do mercado do “shipping”, ganhar economias de escala e alavancar maior competitividade.
Este tipo de reorganização portuária é sempre um investimento de baixo custo que dotará toda a região de Lisboa de mais capacidade e dimensão na movimentação de carga, designadamente nas exportações, sendo que Setúbal tem já hoje um dos mais elevados rácios de cargas de exportação no conjunto de todos os portos nacionais.
É, ainda, de crucial importância a redução das Taxas Fixas das concessões de serviço publico, tida como incentivo positivo na continuação e desenvolvimento das exportações.
Neste contexto, é fundamental que o Governo integre o porto de Setúbal nos "Core Ports" da União Europeia, à semelhança do que está a fazer com o porto de Aveiro, por forma a ter acesso aos fundos comunitários para as necessárias obras de modernização do porto.
